Negócio da Telexfree não é sustentável, afirma Ministério da Fazenda

Negócio da Telexfree não é sustentável, afirma Ministério da Fazenda

Company is not authorized to sell products by phone or internet offer

Empresa não tem autorização para vender produtos nem oferecer telefone por internet

Disclosure Picture Site explains operating system

The Telexfree business of selling packages of internet telephony (VoIP, its acronym in English), is not sustainable and suggests a Ponzi scheme, which is a crime against the popular economy. That is the conclusion of the Secretariat for Economic Monitoring of the Ministry of Finance (Seae / MF) in a statement on Thursday (14).

The court further stated that the company responsible for the business Ympactus Comercial LTDA., Has partnerships with mobile operators or fixed, which would be necessary to ensure the provision of VoIP services, nor authorization to practice trading activities.

Presented as a VoIP phone system sold through multilevel marketing – where each seller wins by vendors to attract more business – the Telexfree is under suspicion of being a pyramid scheme, and is investigated by the Ministries of Justice and Finance and by prosecutors of Acre, Pernambuco, Bahia, Mato Grosso, Minas Gerais and Espirito Santo.

The business and the company came under investigation by the Ministries of Justice and Finance. Until last Tuesday (12), the very Seae was the theme as a complaint on the capture of savings. The agency was already aware of the complaints against Telexfree Procons of Acre and Pernambuco and the ministries of public Acre and Mato Grosso.

According to the agency, there is evidence of two irregularities: stimulate the informal economy, because “the most substantial financial gains do not come the ads, but the entry of new publishers on the network’s original publisher (…) If there is no entry of new stakeholders, it is impossible to get the advertised gains, indicating, unless contrary interpretation, the lack of sustainability of the business. “Moreover, the document mentions that the company requires the exercise of two activities, publisher and marketer, for receiving only one.

Brazil Agency Check if the PF depends on the minister Cardozo

The conclusions of the analysis by the secretariat will be forwarded to the Federal Police (PF) and the Federal Public Ministry (MPF). According to PF, until the late afternoon of Thursday the document was not formally received. The advisory infoma that the Inspector evaluates the case law treats similar cases as embezzlement, which would remove the Federal Police about the assignment Telexfree. However, there is possibility of the Justice Minister Jose Eduardo Cardozo determine initiation of investigation because of possible complications and the number of people affected.

- Read the full opinion of the Treasury

Lawyer refutes allegations

The company’s lawyer, Horst Fuchs, refutes the conclusions of Seae. About the sustainability of the business, says that “the prices of VoIP accounts now embeds the remuneration to advisers” and that “no offer high gain and fast.”

“The payment of commissions is proportional to sales of VoIP packets, being 1-2% of the total price of the package,” said the IG.

On the allegation that the company has no authorization to conduct trade, Fuchs says the Ympactus “trade not practice once the product is delivered by VoIP Telexfree U.S.”, where the company has an operational base. The lawyer also says that it is not necessary partnership with telecom operators in Brazil because this contract exists in that country.

- Read the statement below to Telexfree:

“PRESS TELEXFREE

Clarifies the YMPACTUS COMERCIAL LTDA, because of NOTE OF CLARIFICATION on the activities of TELEXFREE recorded by the Secretariat for Economic Monitoring of the Ministry of Finance (EEAS / MF) the following points:

One. It was confirmed that the TelexFREE does not capture early and, for this reason is not required to obtain the permission of that Department;

2nd. The TelexFREE not practice the sale of goods or services, which is why you do not need to obtain permission from trading activities; delivery of VoIP accounts is done directly by TelexFREE U.S. consumers wherever they are, in other words, is that occurs in that country or countries the provision of VoIP services

3rd. How to perform the services is performed in the United States from Internet access, users who purchase the accounts is that they must hire your individual Internet service; addition, hiring carrier is also effected by providing the service, it is by U.S. TelexFREE

4th. There is no incentive for the informal economy, since the income they get is a publicist informed directly to the Internal Revenue Service as personal income and is taxed as well, withholding and payment due in accordance with the table itself Ministry of Finance; activities that the publisher held back only for packages that plan to resell acquired and thus to accept the general terms of the contract, the promoter is fully aware of their actions and how to receive it.

5th. The value of the subsidies are in exact proportion to the services performs the publisher and can not be configured as excessive as the General Regulation establishes the percentage whose value is already built into the total cost of the VoIP accounts offered.

Sincerely,

TELEXFREE / YMPACTUS COMERCIAL LTDA “

O negócio Telexfree, de venda de pacotes de telefonia pela internet (VoIP, na sigla em inglês), não é sustentável e sugere um esquema de pirâmide financeira, o que é crime contra a economia popular. Essa é a conclusão da Secretaria de Acompanhamento Econômico do Ministério da Fazenda (Seae/MF) em comunicado divulgado nesta quinta-feira (14).

O órgão afirma ainda que a empresa responsável pelo negócio a Ympactus Comercial LTDA., não tem parcerias com operadoras de telefonia móvel  ou fixa, o que seria necessário para garantir a oferta dos serviços de VoIP, nem autorização para praticar atividades de comércio.

Apresentado como um sistema de telefonia VoIP vendido por meio de marketing multinível – em que cada vendedor ganha por atrair mais vendedores para o negócio –  o Telexfree está sob suspeita de ser um esquema de pirâmide, e é investigado pelos  ministérios da Justiça e da Fazenda e pelos ministérios públicos de Acre, Pernambuco, Bahia, Mato Grosso, Espírito Santo e Minas Gerais.

O negócio e a empresa vinham sendo investigados pelos ministérios da Justiça e da Fazenda. Até a última terça-feira (12), a própria Seae tratava o tema como denúncia relativa à captação de poupança popular. O órgão já tinha conhecimento de reclamações contra o Telexfree dos Procons de Acre e Pernambuco e dos ministérios públicos de Acre e Mato Grosso.

De acordo com o órgão, há indícios de duas irregularidades: estímulo à economia informal, porque “os ganhos financeiros mais substantivos não advêm dos anúncios, mas sim do ingresso de novos divulgadores na rede do divulgador inicial (…) Se não houver o ingresso de novos interessados, é impossível obter os ganhos anunciados, indicando, salvo interpretação contrária, a falta de sustentabilidade do negócio.” Além disso, o documento cita que a empresa exige exercício de duas atividades, divulgador e comerciante, para o recebimento de apenas uma.


Agência Brasil

 

Entrada da PF no caso depende do ministro Cardozo

As conclusões da análise feita pela secretaria serão encaminhadas à Polícia Federal (PF) e ao Ministério Público Federal (MPF). Segundo a PF, até o final da tarde desta quinta-feira  o documento não havia sido formalmente recebido. A assessoria infoma que o corregedor avalia que a jurisprudência trata casos semelhantes como estelionato, o que afastaria da  Polícia Federal a atribuição sobre a Telexfree. Porém, há possibilidade de o ministro da Justiça José Eduardo Cardozo determinar instauração de inquérito por conta de eventuais complicações e pelo número de pessoas prejudicadas.

- Leia a íntegra do parecer da Fazenda

Advogado rebate alegações

O advogado da empresa, Horst Fuchs, rebate as conclusões da Seae. Sobre a sustentabilidade do negócio, afirma que “os preços das contas VoIP já embute a remuneração aos divulgadores” e que “não há oferta de ganhos altos e rápidos”.

“O pagamento de comissões é proporcional às vendas dos pacotes VoIP, sendo de 1 a 2% do total do preço do pacote”, diz ao               iG.

Sobre a alegação de que a empresa não tem autorização para realizar comércio, Fuchs afirma que a Ympactus “não pratica comércio uma vez que o produto VoIP é entregue pela Telexfree dos EUA”, onde a empresa tem uma base operacional.  O advogado também diz que não é necessário parceria com operadoras de telefonia no Brasil porque esse contrato existe naquele país.

- Leia abaixo a do comunicado da Telexfree:

“              COMUNICADO TELEXFREE

Esclarece a YMPACTUS COMERCIAL LTDA, em razão da NOTA DE ESCLARECIMENTO sobre as atividades da TELEXFREE exarado pela Secretaria de Acompanhamento Econômico do Ministério da Fazenda (SEAE/MF) os seguinte pontos:

1. Confirmou-se que a TelexFREE não faz captação antecipada e, por tal razão não está obrigada a obter a autorização daquela Secretaria;

2. A TelexFREE não pratica a venda de bens ou serviços, motivo pela qual não necessita obter autorização de atividades de comércio; a entrega das contas VoIP é efetuada diretamente pela TelexFREE dos Estados Unidos aos consumidores em qualquer lugar que se encontrem; em outros termos, é naquele paíse que ocorre a prestação de serviços VoIP.

3. Como a realização dos serviços é efetuada nos Estados Unidos a partir do acesso à internet, os usuários que adquirem as contas é que devem contratar, individualmente seu serviço de Internet; ademais, a contratação de carrier é efetuada também por que presta o serviço, isto é, pela TelexFREE dos E.U.A.

4. Não há incentivo de economia informal, uma vez que a renda que um divulgador obtém é informado diretamente à Secretaria da Receita Federal como sendo renda de pessoa física e assim é tributado, com retenção na fonte e devido recolhimento, de acordo com a tabela própria do Ministério da Fazenda; as atividades que o divulgador realiza voltam-se apenas para os pacotes que adquiriu e pretende revender, desta forma, ao aceitar os termos gerais do contrato, o divulgador está plenamente ciente de sua atuação e quanto receberá por ela.

5. O valor das bonificações são na exata proporção dos serviços que o divulgador realiza, não podendo ser configurados como excessivos já que o REGULAMENTO GERAL estabelece os percentuais cujo valor já se encontra embutido no custo total das contas VoIP oferecidas.

Atenciosamente,

TELEXFREE/YMPACTUS COMERCIAL LTDA

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